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funcionalidades e características como: marketplace Agro, vagas agro,
agro News (noticias) e Comunidade Agro e facilita as comunicações entre
compradores e vendedores ou afins interessados no mercado agro, e é
oferecido através do nosso site, no endereço
www.agro2business.com
(que pode ser modificado, realocado ou redirigido oportunamente,
conforme vontade unilateral da detentora da plataforma).
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e busca por noticias, vagas de emprego e comunidade.
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assim como em tomar todas as medidas possíveis para evitar o
descumprimento deste Acordo, das leis aplicáveis a ele ou dos direitos de
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informação enviada de sua conta para a plataforma da Agro2Business,
sobre os quais você se responsabiliza total e completamente, civil e
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anunciados no site. A Agro2Business presta um serviço consistente na
oferta de uma plataforma na internet que fornece espaços para que
Usuários anunciantes/potenciais vendedores anunciem, oferecendo à
venda, os seus próprios produtos e serviços para que eventuais
interessados na compra dos itens, os Usuários/potenciais compradores,
possam negociar direta e exclusivamente entre si;
- 21.Os Usuários anunciantes/potenciais vendedores somente poderão
anunciar produtos ou serviços que possam vender e que tenham em
estoque, estabelecendo diretamente os termos do anúncio e todas as
suas características (como título, descrição e imagem dos bens, preço,
categoria, quantidade, condições de venda, forma e prazo de entrega,
além da forma de pagamento);
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expressamente, a Política de Privacidade e Confidencialidade da
Informação, que contém informações claras e completas sobre coleta,
uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos
Usuários e visitantes da Agro2Business. O Usuário deverá efetuar um
cadastro único, criando um apelido e senha que são pessoais e
intransferíveis. A Agro2Business não se responsabiliza pelo uso
inadequado e divulgação destes dados para terceiros. A Agro2Business,
nem quaisquer de seus empregados ou prepostos solicitará, por qualquer
meio, físico ou eletrônico, que seja informada sua senha;
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situação, poderá, sem prejuízo de outras medidas, recusar qualquer
solicitação de cadastro, advertir, suspender, temporária ou
definitivamente, a conta de um Usuário, seus anúncios ou aplicar uma
sanção que impacte negativamente sua reputação;
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legislação vigente ou pelos Termos e condições gerais de uso do site, que
não possuam a devida autorização específica de órgãos reguladores
competentes, ou que violem direitos de terceiros;
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opine sobre o usuário vendedor com relação à negociação realizada. A
opinião será disponibilizada no perfil do usuário vendedor.
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atentar-se às informações sobre a reputação do Usuário vendedor, ao
preço, às formas de pagamento, à disponibilidade, à forma e ao prazo de
entrega dos produtos e serviços.
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proibidos ou violem a legislação vigente, bem como sejam considerados
produtos proibidos pelo site.
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oferecidos pelo Agro2Business, empresa devidamente inscrita no
CNPJ/MF sob o n° 31.701.160/0001-91, situada na Estrada São
Francisco, nº 2.008, Jardim Wanda, Taboao da Serra/SP, doravante
nominada Agro2Business, por meio dos sites www.agro2business.com
(“Site”).
- 29.Os serviços objeto dos presentes Termos e condições gerais consistem
em (i) ofertar e hospedar espaços nos Sites para que os Usuários
anunciem à venda seus próprios produtos e/ou serviços e (ii) viabilizar o
contato direto entre Usuários vendedores e Usuários interessados em
adquirir os produtos e serviços anunciados, por meio da divulgação dos
dados de contato de uma parte à outra. A Agro2Business, portanto,
possibilita aos Usuários se contatarem e negociarem entre si diretamente,
sem qualquer intervenção da Agro2Business, na negociação ou na
concretização dos negócios. Desta forma, ressalta-se que a
Agro2Business não fornece quaisquer produtos ou serviços anunciados
pelos Usuários nos Sites.
- 30.Os serviços da Agro2Business estão disponíveis apenas para as pessoas
físicas ou jurídicas que tenham capacidade legal para contratá-los.
- 31.É proibido o cadastro de Usuários que não tenham capacidade civil (com
relação a pessoas físicas) ou não sejam representantes legais (com
relação a pessoas jurídicas), bem como de Usuários que tenham sido
suspensos da Agro2Business, temporária ou definitivamente, sem
prejuízo da aplicação das sanções legais previstas no Código Civil
Brasileiro, notadamente, art. 166, I; 171, I e 180.0.
- 32.Apenas será confirmado o cadastramento do Usuário que preencher
todos os campos obrigatórios do cadastro, com informações exatas,
precisas e verdadeiras. O Usuário declara e assume o compromisso de
atualizar os dados inseridos em seu cadastro (“Dados Pessoais”) sempre
que for necessário
- 33.Ao se cadastrar na Agro2Business, o Usuário poderá utilizar todos os
serviços disponibilizados a saber: Agro Marketplace, Agro vagas, Agro
News (notícias) e Agro comunidade serviços que passam a fazer parte
integrante destes Termos e condições gerais quando concluído o
cadastro.
- 34.O Usuário acessará sua conta através de e-mail (login) e senha e
compromete-se a não informar a terceiros esses dados,
responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
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Pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e
respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade,
exatidão e autenticidade, dos Dados Pessoais cadastrados.
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semelhança com o nome Agro2Business, suas marcas e nomes de
domínio ou outro bem de propriedade intelectual, tampouco poderá ser
utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira que os produtos/serviços
anunciados pertencem ou tenham qualquer relação com a
Agro2Business. Também serão excluídos apelidos considerados
ofensivos, bem como os que contenham Dados Pessoais do Usuário ou
alguma URL ou endereço eletrônico.
- 37.A Agro2Business se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de
cadastro e de suspender um cadastro previamente aceito, que esteja em
desacordo com as políticas e regras dos presentes Termos e condições
gerais.
- 38. O anunciante reconhece que é o único responsável pela veracidade e pelo
conteúdo disponibilizado no seu anúncio, isentando a Agro2Business de
qualquer responsabilidade nesse sentido, bem como declara, nos termos
da lei, estarem quaisquer produtos, sub-produtos ou quaisquer categorias
de produtos agro anunciados em plena regularidade.
- 39. A Agro2Business poderá, a seu exclusivo critério, realizar as buscas que
julgar necessárias para apurar dados incorretos ou inverídicos, solicitar
dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de
conferir os Dados Pessoais informados e, ainda, recorrer a base de dados
públicas ou privadas, podendo o usuário editá-las caso entenda que tais
dados não estejam atualizados.
- 40. Caso a Agro2Business decida checar a veracidade dos dados cadastrais
de um Usuário e se constate haver entre eles dados incorretos ou
inverídicos, poderá recorrer a dados publicamente disponíveis ou a bases
de dados comerciais para alterar ou enriquecer os Dados Pessoais, ou,
ainda caso o Usuários se furte ou se negue a enviar os documentos
requeridos, a Agro2Business poderá suspender temporariamente ou
definitivamente a conta, sem prejuízo de outras medidas que entender
necessárias e oportunas.
- 41. Havendo a aplicação de quaisquer das sanções acima referidas,
automaticamente serão cancelados os anúncios do respectivo Usuário,
não lhe assistindo, por essa razão, qualquer indenização ou
ressarcimento.
- 42. O Usuário compromete-se a notificar a Agro2Business imediatamente, e
por meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta,bem como seu acesso não autorizado por terceiros. O Usuário será o
único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que
o acesso só será possível mediante a inclusão da senha, que deverá ser
de conhecimento e propriedade exclusiva do Usuário.
- 43. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra
forma de transferência da conta (incluindo-se opiniões e comentários).
Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma
mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos
cadastros originais tenham sido suspensos temporária ou definitivamente
por infrações às políticas da Agro2Business.
- 44. A Agro2Business poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e
condições gerais, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços
prestados. Os novos Termos e condições gerais entrarão em vigor 10
(dez) dias após sua publicação nos Sites. No prazo de 5 (cinco) dias
contados a partir da publicação da nova versão, o Usuário
deverá comunicar-se por e-mail caso não concorde com os termos
alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que
não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no
prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou os novos Termos
e condições gerais de uso e o contrato continuará vinculando as partes.
- 45. As alterações não vigorarão em relação às negociações e anúncios já
iniciados antes de sua publicação, permanecendo, nestes casos, vigente
a redação anterior.
- 46. O Usuário poderá anunciar a venda de produtos ou serviços em suas
respectivas categorias e subcategorias. Os anúncios podem conter
gráficos, textos, descrições, fotos e outras informações relevantes do
produto ou serviço oferecido, sempre que tal prática não violar nenhum
dispositivo previsto em lei, neste contrato, nas demais políticas da
Agro2Business. O produto ou serviço oferecido pelo Usuário vendedor
deve ser descrito com clareza, contendo todas as características
relevantes. Presumir-se-á que, mediante a inclusão do anúncio na
Agro2Business, o Usuário manifesta a intenção e declara possuir o direito
de vender o produto ou oferecer o serviço, além de dispor do produto para
entrega imediata. Os anúncios devem conter de forma destacada, caso
necessário, a descrição de todos os tributos incidentes sobre a transação
em estrita observância à legislação tributária aplicável.
- 47. O Usuário declara também que, ao publicar um anúncio possui em
estoque produtos em quantidade suficiente para cumprimento de sua oferta.
- 48. A Agro2Business poderá remover aqueles anúncios cujo preço final não
esteja de acordo com os Termos e condições gerais de uso e suaspolíticas,
não seja suficientemente claro, ou que permita algum tipo de
dúvida ou variação sobre o preço, para evitar qualquer mal entendido ou
indução em erro quanto ao preço final do produto.
- 49. O usuário deve inserir a quantidade de produtos que deseja vender e o
preço por unidade. Se possuir várias unidades de um mesmo produto que
não quer ou não possa vender separadamente, ou seja, um conjunto, o
usuário vendedor deve inserir o preço do conjunto, estando ciente de que
a tarifa de venda será cobrada pelo valor do conjunto anunciado, ainda
que o usuário decida vender, posteriormente à publicação do anúncio,
uma ou mais unidades, de forma isolada.
- 50. Os produtos anunciados na categoria Motores, equipamentos e máquinas
precisam apresentar o preço integral, incluindo eventuais dívidas e ônus
suplementares com os quais o comprador precisará arcar para gozar
livremente do bem.
- 51. Tendo em vista que o usuário comprador recebe os dados de contato do
Usuário anunciante (e vice-versa) após manifestar a intenção na compra
do produto anunciado, não é permitido inserir ou manter no próprio
anúncio quaisquer dados pessoais para contato, tais como, e sem se
limitar, a números de telefones, endereços de e-mails, ou páginas de
internet que contenham os dados mencionados anteriormente.
- 52. Não é permitido fazer publicidade de outros meios de pagamentos que
não sejam expressamente disponibilizados nos Sites. Caso o Usuário
anunciante infrinja o disposto nesta cláusula, a Agro2Business poderá
editar o anúncio ou solicitar ao Usuário que o faça, ou remover o
respectivo anúncio, não sendo, nesta caso, estornada qualquer quantia
paga ou devida relativa ao anúncio suprimido.
- 53. O usuário declara e reconhece que o processamento de pagamentos
depende do cumprimento de alguns procedimentos, como análise de risco
e compensação bancária, a depender do meio utilizado. Em regra, os
pagamentos por Pix são processados de forma mais rápida
do que pagamentos realizados por Boleto Bancário. Neste sentido, a
Agro2Business não poderá ser responsável por eventuais
descumprimentos de oferta feita pelo usuário vendedor quando o
processamento de pagamento ocorrer depois de esgotado o estoque do
produto anunciado.
- 54. O mesmo ou similar se aplica para efeitos de recebimento, a transação
deverá ser realizada através do pagamento efetuado pelo comprador e
após as devidas compensações bancarias e confirmações tecnológicas
de recebimento do valor pela Agro2Business o que poderá demorar até
14 dias úteis é realizado o repasse para o vendedor em sua conta
cadastrada na plataforma.
- 55. O usuário pode incluir imagens e fotografias do produto oferecido sempre
que estas correspondam exatamente ao produto anunciado, com exceção
aos serviços e bens intangíveis. O usuário declara e garante que está
autorizado a incluir as imagens e fotografias contidos em seus anúncios,
devendo se responsabilizar por eventual infração dos direitos de terceiros.
- 56. A Agro2Business poderá finalizar anúncios que contenham imagens ou
fotografias que não estejam de acordo com o Termos e condições gerais
de uso e demais políticas de utilização.
- 57. O usuário reconhece que a Agro2Business poderá, a qualquer momento,
divulgar e/ou adaptar as imagens incluídas em seus anúncios para fins de
classificação dos produtos no site, nas redes sociais e/ ou qualquer outro
meio de comunicação pretendido pela Agro2Business, sem quaisquer
ônus para a Agro2Business.
- 58. Poderão ser anunciados/ofertados aqueles produtos ou serviços cuja
venda não esteja expressamente proibida pelos Termos e condições
gerais, demais políticas da Agro2Business, ou pela lei vigente.
- 59. Toda informação ou Dado Pessoal do Usuário é armazenado em
servidores ou meios magnéticos de alta segurança. Salvo com relação às
informações que são publicadas nos Sites, a Agro2Business adotará
todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a
segurança das informações sigilosas, porém não se responsabilizará por
eventuais prejuízos que sejam decorrentes da divulgação de tais
informações por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a
internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as
informações de Usuários.
- 60. O Usuário expressamente autoriza que suas informações e dados
pessoais sejam compartilhados pela Agro2Business com as demais
empresas integrantes do grupo econômico, parceiros comerciais,
membros do Programa de Proteção à Propriedade Intelectual,
autoridades e pessoas físicas ou jurídicas que aleguem ter sido lesadas
por Usuários.
- 61. Os usuários interessados em comprar produtos ou contratar serviços
anunciados por vendedores na Agro2Business devem manifestar seu
interesse durante o período de vigência estipulado no anúncio. Os
anúncios tem duração correspondente ao tipo de anúncio e categoria
escolhidos pelo Usuário vendedor encerrando-se quando expirado o
respectivo prazo de duração ou quando acaba a quantidade do produto
anunciado. O Usuário comprador, após manifestar interesse na compra
de um item anunciado por meio das ferramentas dos Sites, obriga-se a
contatar o Usuário vendedor e concretizar a transação, salvo se a
negociação for proibida por lei ou por estes Termos e condições gerais de
uso e anexos ou na hipótese de o Usuário vendedor ou comprador
desistirem do negócio de comum acordo.
- 62. Ao manifestar o interesse em algum produto, o Usuário comprador obriga-
se a atender às condições de venda descritas no anúncio.
- 63. As ofertas só terão validade se realizada no site da Agro2Business.
- 64. Tributos: A Agro2Business não se responsabiliza pelas obrigações
tributárias que recaiam sobre as atividades dos Usuários do Site. Assim
como estabelece a legislação pertinente em vigor, o Usuário comprador
deverá exigir nota fiscal do Usuário vendedor em suas negociações, salvo
se o Usuário vendedor estiver realizando uma venda eventual e não se
enquadre no conceito legal de comerciante/empresário quanto aos bens
postos em negociação.
- 65. O Usuário vendedor deve ter capacidade legal para vender o produto ou
prestar o serviço anunciado. O Usuário vendedor obriga-se a entrar em
contato com o Usuário comprador para efetivar a transação sempre que
tenha recebido uma manifestação de interesse na compra do item
anunciado. Apenas nos seguintes casos excepcionais, o Usuário
vendedor poderá não efetivar a venda: se não houve acordo com o
Usuário comprador sobre a forma de pagamento ou prazo de entrega; se
não foi possível verificar a verdadeira identidade ou as informações do
Usuário comprador; ou se houve evidente erro de digitação ao cadastrar
preço ou quantidade do produto anunciado.
- 66. O Usuário vendedor deve, em cumprimento à legislação brasileira
vigente, além de demonstrar informações claras e ostensivas a respeito
de quaisquer restrições à aquisição do produto ou serviço, apontar
sempre em seus anúncios as características essenciais do produto ou do
serviço, incluídos os riscos à saúde e à segurança dos consumidores.
Deve ser igualmente apontado pelo Usuário vendedor no anúncio
quaisquer despesas adicionais que devam ser pagas pelo Usuáriocomprador para aquisição do produto ou serviço, tais como despesas de
entrega ou seguros. Também deverão ser apontados por todos os
Usuários vendedores enquadrados na definição legal de fornecedor, os
meios adequados para que os Usuários compradores exerçam seus
direitos de arrependimento em relação aos produtos oferecidos em seus
anúncios.
- 67. Quando uma negociação se concretizar, o usuário vendedor deverá,
sempre que e conforme previsto, pagar a Agro2Business, em
contrapartida aos serviços providos pela plataforma, o valor
correspondente a um percentual do preço anunciado. Tal valor deverá ser
pago também nos casos em que o vendedor não cancelar a venda no
prazo estipulado, mesmo caso, de fato, a venda não tenha sido
concretizada.
- 68. Em virtude de a Agro2Business não figurar como parte nas negociações
de compra e venda de serviços e produtos que se realizam entre os
Usuários, a responsabilidade por todas as obrigações decorrentes, sejam
fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será
exclusivamente do Usuário vendedor. Assim, o Usuário vendedor declara
e reconhece que na hipótese de a Agro2Business ou qualquer empresa
do grupo vir a ser demandada judicialmente ou tenha contra ela uma
reclamação dos órgãos de proteção ao consumidor, os valores relativos
às condenações, acordos, despesas processuais e honorários
advocatícios dispendidos pela empresa serão de responsabilidade do
Usuário vendedor que deu causa, autorizando, ainda, a retirada dos
respectivos valores de sua conta. Da mesma forma, o Usuário vendedor
reconhece ser responsável se, em decorrência de seus atos ou omissões,
a Agro2Business efetuar o pagamento ao Usuário comprador de valores
pagos por este último ao referido Usuário vendedor, autorizando, também,
a retirada destes valores de sua conta. Por não figurar como parte nas
negociações de compra e venda que se realizam entre os Usuários, a
Agro2Business também não pode obrigar o Usuário vendedor a honrar
sua obrigação ou efetivar a negociação.
- 69. Quando o usuário vendedor não concretizar a negociação com o usuário
comprador e não cancelar a venda no prazo definido, ainda assim ser-lhe-
á cobrado um valor em contrapartida aos serviços descritos na cláusula
1. O valor corresponderá a um percentual do preço anunciado, sempre
que e conforme previsto, como se a venda houvesse sido concretizada.
- 70. O Usuário vendedor deverá ter em mente que, na medida em que atue
como um fornecedor de produtos e/ou serviços de forma continua ou
eventual, sua oferta o vincula, nos termos do artigo 30 do Código de
Defesa do Consumidor e do artigo 429 do Código Civil, cujo cumprimento
pode ser exigido judicialmente pelo Usuário comprador.
- 71. Por razões de segurança, a conta do Usuário poderá ser suspensa, a
critério da Agro2Business, caso este suspeite de qualquer ilegitimidade,
fraude ou qualquer outro ato contrário às disposições dos presentes
Termos e condições gerais de uso ou ainda até a apuração e verificaçãode (i) questões relativas à idoneidade do Usuário; (ii) legalidade das
negociações realizadas; (iii) reclamações pendentes; (iv) ausência de
valores na conta do para arcar com reclamações encerradas
negativamente contra o Usuário vendedor; e/ou (v) excesso de
reclamações.
- 72. Tributos: a Agro2Business não se responsabiliza pelas obrigações de
natureza tributária que incidam sobre os negócios realizados entre
Usuário comprador e Usuário vendedor. Assim, o Usuário vendedor que
atue de forma contínua, nos termos da lei em vigor, responsabilizar-se-á
pela integralidade das obrigações oriundas de suas atividades,
notadamente pelos tributos incidentes.
- 73. Na hipótese de o usuário vendedor receber um pedido de devolução ou
manifestação de direito de arrependimento no prazo de 10 dias, a contar
da data de recebimento do produto pelo usuário comprador, o usuário
vendedor deverá aceitar o respectivo pedido de devolução e arcar com
todos os custos envolvidos para tanto.
- 74. Mesmo depois dos 10 dias, caso o vendedor não responda uma
reclamação ou uma mediação, assim como na hipótese de a mediação vir
a ser finalizada em seu desfavor, o vendedor arcará também com o custo
do frete da devolução, podendo a Agro2Business descontar o respectivo
valor em sua conta.
- 75. Os Usuários não poderão, entre outras atitudes previstas nestes Termos
e condições gerais e seus anexos: a) manipular os preços dos produtos
anunciados; b) interferir nas negociações entre outros Usuários;
c) manter algum tipo de comunicação direta, por e-mail ou por
qualquer outra forma, salvo através da sessão de perguntas e respostas
do Site, com Usuário que potencialmente seja a sua contraparte em uma
negociação, antes de manifestada a intenção na compra do respectivo
item; d) divulgar dados pessoais de contato por qualquer meio, em
qualquer espaço do Site, antes de manifestada a intenção na compra do
item anunciado ;e) anunciar produtos proibidos pelas políticas da
Agro2Business e pela legislação; f) agredir, caluniar, injuriar ou difamar
outros Usuários; g) fazer mais de um anúncio para o mesmo produto.
- 76. Estes tipos de comportamento poderão ser sancionados com o
cancelamento do anúncio, ou com a suspensão da sua conta como
Usuário da Agro2Business, sem prejuízo das ações legais que possam
ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos
civis que possam causar aos Usuários compradores, ao Agro2Business
ou terceiros.
- 77. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro
recurso que venha a interferir nas atividades e operações da
Agro2Business, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus
bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole
ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições
estipuladas nestes Termos e condições gerais de uso, tornarão o
responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das
sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por
eventuais danos causados.
- 78. Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, a Agro2Business poderá
advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um
Usuário, cancelar os seus anúncios ou aplicar uma sanção que impacte
negativamente em sua reputação, a qualquer tempo, iniciando as ações
legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se: a) o
Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e condições
gerais de uso e demais políticas da Agro2Business; b) se descumprir com
seus deveres de Usuário; c) se praticar atos fraudulentos ou
dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou se
qualquer informação fornecida por ele estiver incorreta; e)se a
Agro2Business entender que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário
tenham causado algum dano a terceiros ou a própria Agro2Business ou
tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos suspensão da conta
do usuário, todos os anúncios ativos e/ou ofertas realizadas serão
automaticamente cancelados e a informação de que Usuário não
pertence mais à comunidade será incluída ao lado do nome de Usuário.
- 79. A Agro2Business reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu
exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal e/ou exigir
que um Usuário torne-se ‘Certificado’.
- 80. A Agro2Business não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos
e/ou operacionais oriundos do sistema do Usuário ou de terceiros.
- 81. A Agro2Business não é o proprietário dos produtos ou prestador dos
serviços anunciados pelos Usuários no Site, não guarda a posse desses
itens e não realiza as ofertas de venda, tampouco intervém na entrega
dos produtos.
- 82. A Agro2Business não se responsabiliza, por conseguinte, pela existência,
quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos
oferecidos, adquiridos ou alienados pelos Usuários,
assim como pelacapacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos dados
pessoais por eles inseridos em seus cadastros. A Agro2Business não
outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre
os Usuários. Cada Usuário conhece e aceita ser o único responsável
pelos produtos que anuncia ou pelas ofertas que realiza.
- 83. A Agro2Business não será responsável pelo efetivo cumprimento das
obrigações assumidas pelos Usuários. O Usuário reconhece e aceita ao
realizar negociações com outros Usuários ou terceiros o faz por sua conta
e risco, reconhecendo a Agro2Business como mero fornecedor de
serviços de disponibilização de espaço virtual para anúncios de produtos
e serviços ofertados por terceiros. Em nenhum caso a Agro2Business
será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou
prejuízo que possa sofrer devido às negociações realizadas ou não
realizadas por meio dos sites decorrentes da conduta de outros usuários.
- 84. A Agro2Business recomenda que toda negociação seja realizada com
cautela e bom senso. O Usuário deverá sopesar os riscos da negociação,
levando em consideração que pode estar, eventualmente, lidando com
pessoas valendo-se de identidade falsa.
- 85. Nos casos em que um ou mais Usuários ou algum terceiro inicie qualquer
tipo de reclamação ou ação legal contra outro ou mais Usuários, todos e
cada um dos Usuários envolvidos nas reclamações ou ações eximem de
toda responsabilidade a Agro2Business e os seus diretores, gerentes,
empregados, agentes, operários, representantes e procuradores,
observado, ainda, o estipulado na cláusula 7. Os Usuários têm um prazo
de 20 dias, contados a partir da compra, para iniciar uma reclamação
contra outro(s) Usuário(s). Uma vez vencido esse prazo, não será
possível iniciar uma reclamação através do site da Agro2Business.
- 86. Para a hipótese em que um usuário comprador inicie uma reclamação em
face de um Usuário vendedor por meio do site da Agro2Business, a
Agro2Business se reserva o direito de, a seu exclusivo critério, alterar o
motivo da reclamação realizada pelo usuário comprador, quando
verificado, por exemplo, divergências nas alegações dos usuários,
modalidade de envio, comprovações apresentadas pelo usuário
vendedor, entre outras. A alteração do motivo da reclamação pela
Agro2Business importará na aplicação da medida/sanção cabível ao
Usuário, conforme o caso.
- 87. Uma vez que o Usuário vendedor tem a faculdade de excluir, perguntar
ou impedir outros Usuários de fazer perguntas ou ofertas de compra em
seus anúncios, O Usuário vendedor declara, expressamente, que, caso
exerça tal faculdade, se responsabilizará exclusivamente por esse ato e
assumirá as consequências que dele possam advir,
inclusive,ressalvando as responsabilidades decorrentes do art. 39, II da lei n° 8.078/90.
- 88. Estes Termos e condições gerais de uso não geram nenhum contrato de
sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre Agro2Business
e o Usuário. O Usuário manifesta ciência de que a Agro2Business não é
parte de nenhuma negociação realizada entre Usuários, nem possui
controle algum sobre a existência, qualidade, segurança ou legalidade
dos produtos ou serviços anunciados pelos Usuários, sobre a veracidade
ou exatidão dos anúncios elaborados pelos usuários e sobre a
capacidade dos Usuários para negociar. A Agro2Business não pode
assegurar o êxito de qualquer negociação realizada entre Usuários,
tampouco verificar a identidade ou dos Dados Pessoais dos usuários.
- 89. A Agro2Business não garante a veracidade da publicação de terceiros que
apareça em seu site e não será responsável pela correspondência ou
contratos que o Usuário realize com terceiros. Da mesma forma, a
Agro2Business não se responsabiliza solidariamente pela qualidade ou
entrega logística do produto, sub-produto ou serviços ofertados na
plataforma, a reponsabilidade integral do transporte fica a cargo da
negociação entre comprador e vendedor, em hipótese alguma a
Agro2Business poderá ser responsabilizada pelo transporte, garantia de
entrega ou seguro de carga, ao aceitar o termo você está ciente dessa e
das outras condições estipuladas para os casos relacionados ao
transporte logístico dos anúncios da plataforma.
- 90. A Agro2Business não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou
perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas na internet, no sistema ou
no servidor utilizado pelo usuário, decorrentes de condutas de terceiros,
caso fortuito ou força maior. A Agro2Business também não será
responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do
usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet
ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens,
textos, vídeos ou áudio.
- 91. O cadastro na Agro2Business é gratuito. Todavia, será cobrada uma
Tarifa de Venda que somente será paga a Agro2Business quando a
negociação se concretizar.
- 92. O usuário concorda em pagar a Agro2Business os valores
correspondentes a qualquer serviço prestado pela Agro2Business em que
haja uma tarifa estabelecida. A Agro2Business se reserva o direito de
modificar, aumentar ou excluir tarifas vigentes a qualquer momento,
observado o estipulado na cláusula 4 ou durante promoções e outras
formas transitórias de alteração dos preços praticados. Tais alterações
não vigorarão em relação às negociações e anúncios já iniciados na data
em que tais alterações sejam publicadas. Para estes, os Termos e
condições gerais de uso valerão com a redação anterior.
- 93. A Agro2Business se reserva o direito de tomar as medidas judiciais e
extrajudiciais pertinentes para receber os valores devidos.
- 94. O uso comercial da expressão "Agro2Business" como marca, nome
empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas
relativas aos serviços da Agro2Business assim como os programas, look
and feel do Site, bancos de dados, redes, arquivos que permitem ao
Usuário acessar e usar a sua Conta são propriedade da Agro2Business e
estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral,
marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a
reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo
a autorização prévia e expressa por escrito da Agro2Business.
- 95. Os sites podem manter links com outros sites, o que não significa que
esses sites sejam de propriedade ou operados pela Agro2Business. Não
possuindo controle sobre esses sites de terceiros, razão pela qual a
Agro2Business não será responsável pelos seus conteúdos, práticas e
serviços ofertados. A presença de links para outros sites não implica
relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade
da Agro2Business para com esses sites e seus conteúdos.
- 96. O Usuário declara e garante que é titular, possui a devida autorização
do(s) titular(es) de direito(s) de propriedade intelectual ou que, de outra
forma, pode anunciar na Agro2Business, oferecer produtos e/ou serviços
anunciados ou declarar-se loja oficial de determinada marca, sendo o
único responsável pelo conteúdo das suas publicações.
- 97. O Usuário assume total responsabilidade por todos os prejuízos, diretos
e indiretos, inclusive indenizações, lucros cessantes, honorários
advocatícios e demais encargos judiciais e extrajudiciais que a
Agro2Business seja obrigada a incorrer em virtude de ato ou omissão do
Usuário.
- 98. Se a Agro2Business receber alguma reclamação ou questionamento de
terceiros (por exemplo, dos titulares de marca), a Agro2Business poderá
remover o seu anúncio e aplicar as sanções cabíveis.
- 99. O usuário indenizará a Agro2Business, suas filiais, empresas controladas
ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores,
representantes e empregados por qualquer demanda promovida por
outros Usuários ou terceiros decorrentes de sua atividade no Site ou por
seu descumprimento dos Termos e condições gerais de uso e demais
políticas da Agro2Business, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de
terceiros, incluindo honorários de advogados.
- 100.Todos os itens destes Termos e condições gerais de uso são
regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos
os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro
questionamento relacionado a estes Termos e condições gerais de uso,
as partes concordam em se submeter ao Foro da Cidade de São Paulo-
SP, com exceção de reclamações apresentadas por Usuários que se
enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter
tais reclamações ao foro de seu domicílio.
AO CLICAR EM “ACEITO”, VOCÊ RECONHECE EXPRESSAMENTE QUE
LEU, COMPREENDEU E CONCORDA INTEGRALMENTE COM ESTA
POLÍTICA DE PRIVACIDADE, BEM COMO TOMOU TODAS AS MEDIDAS
PARA CONSIDERAR SERIAMENTE AS CONSEQUÊNCIAS DESTE
ACORDO, EM QUE SE COMPROMETE A FICAR OBRIGADO PELOS
PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES, SENDO LEGALMENTE CAPAZ E
COMPETENTE PARA CELEBRAR ESTE ACORDO COM A AGRO2BUSINESS.
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